Atestado de Saúde Ocupacional

O Atestado de Saúde Ocupacional é o documento que atesta e define se o funcionário está APTO ou INAPTO para a realização de suas funções dentro da empresa. Para cada exame realizado, o médico emitirá um documento em duas vias.

A primeira via ficará arquivada no local de trabalho, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao funcionário mediante recibo na primeira via.

Este documento é de extrema importância, pois contém identificação completa do funcionário, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido e informações completas sobre a saúde do funcionário, atestando sua atual condição laboral.